LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (LTA): O QUE É E COMO RETIRAR?
- Talita Silva
- 8 de jul. de 2024
- 2 min de leitura
LTA | Imagem: SSO MEDICINA DO TRABALHO
É essencial que os estabelecimentos assistenciais e de interesse à saúde estejam em conformidade com os requisitos legais e normativos de saúde pública, a fim de assegurar segurança e qualidade para as atividades realizadas. Conheça nesse artigo o que é o Laudo Técnico de Avaliação, quais estabelecimentos necessitam e os demais pontos sobre esse documento!
1 – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO (O QUE É?)
Laudo Técnico de Avaliação (LTA): laudo e documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação físico-funcional do projeto de edificação e seus complementos, que abriga atividade de interesse da saúde.
2 – QUAIS ESTABELECIMENTOS NECESSITAM?
Farmácias e Drogarias;
Indústrias químicas e farmacêuticas;
Clínicas Médicas;
Consultórios Odontológicos;
Laboratório de Análises Clínicas;
Distribuidoras: Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos p/ saúde;
Importadora/Exportadora;
Transportadora/Armazenadora;
Hospitais e EAS;
Creches.
3 – QUEM FAZ O PROCESSO?
O Processo deve ser feito por profissional da área da construção, sendo um ARQUITETO ou ENGENHEIRO, devidamente cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou CREA.
4 – QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Para dar entrada nesse processo são necessários diversos documentos, sendo os principais:
Projeto Arquitetônico da construção: atendendo às exigências específicas para cada atividade;
Memorial Descritivo: Onde deverá conter todas as informações construtivas da construção;
Memorial Descritivo de Atividades: para explicar o funcionamento do estabelecimento.
Obs: Os documentos exigidos para o processo podem variar de acordo com o tipo e a complexidade do estabelecimento.
5 – QUAIS SÃO OS PRAZOS?
Para elaboração e protocolo na VISA:
20 a 30 dias, dependendo da complexidade do estabelecimento.
Prazo para a aprovação:
Qualidade e assertividade dos desenhos técnicos apresentados na VISA;
Prazo de análise pelos técnicos da VISA.
Qualquer estabelecimento que não possua esse laudo e já esteja funcionando, está operando de forma irregular, visto que somente após a avaliação e aprovação do LTA pela Vigilância Sanitária é que é possível dar continuidade no processo de solicitação da Licença Sanitária ou da Autorização de Funcionamento da Empresa.
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