VISTORIA, PARECER OU LAUDO TÉCNICO? QUAL A DIFERENÇA?

Inspeção Vigilância Sanitária

Inspeção Vigilância Sanitária  | Imagem: LT ARQ

Há termos que causam muitas vezes confusão em nossa cabeça, mas, quando analisamos bem seus significados fica mais fácil entender cada um deles. Hoje, trazemos uma explicação sobre o que é a Vistoria, o Parecer Técnico e o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) no campo da Vigilância Sanitária! Confira agora conosco a diferença entre eles:

VISTORIA

Vistoria é uma inspeção visual e detalhada feita por profissionais da Vigilância Sanitária para verificar as condições de higiene, saúde e segurança de estabelecimentos, produtos ou processos.

A Vistoria tem o objetivo de identificar irregularidades, não conformidades com as normas sanitárias e riscos à saúde pública, resultando geralmente em um relatório de vistoria com observações feitas durante a vistoria, as irregularidades encontradas e as recomendações de ações corretivas.

Para isso há o planejamento, com a definição dos locais a serem vistoriados, frequência das vistorias e critérios de prioridade. Além disso são realizadas conversas com os responsáveis pelo estabelecimento e funcionários para se obter informações adicionais sobre práticas e procedimentos.

Ocorre também a verificação de documentos e registros do estabelecimento, como licenças, certificados de treinamento, registros de controle de pragas, entre outros. Caso o estabelecimento esteja em conformidade, ele recebe a aprovação da vigilância sanitária e pode continuar suas atividades. Se forem encontradas irregularidades menores, o estabelecimento é notificado e recebe um prazo para corrigir os problemas.

Em casos de irregularidades graves que representem risco imediato à saúde pública, o estabelecimento pode ser interditado até que as correções necessárias sejam feitas. Podendo também ser realizada a aplicação de multas e outras sanções administrativas, dependendo da gravidade das infrações encontradas.

PARECE TÉCNICO

O Parecer Técnico da vigilância sanitária é um documento oficial elaborado por profissionais qualificados da vigilância sanitária, sendo baseado em informações, dados, legislações e normas sanitárias, que conta com conclusões e geralmente com recomendações baseadas na análise técnica.

Esse documento busca oferecer uma avaliação especializada sobre uma situação específica, relacionada à saúde pública, como a viabilidade de um projeto, a adequação de um processo ou a conformidade de um produto com as normas sanitárias, podendo ser solicitado para o processo de licenciamento.

O Parecer Técnico serve como base para decisões administrativas, como concessão de licenças, aprovações de projetos, autorizações de funcionamento, ou aplicação de medidas corretivas.

Busca oferecer orientações técnicas e recomendações para que o solicitante ou o órgão responsável tome as medidas adequadas para cumprir as exigências sanitárias, auxiliando também aos agentes de vigilância sanitária a fundamentar ações de fiscalização, monitoramento e controle sanitário.

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

Já o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento formal e detalhado elaborado por especialistas, que apresenta os resultados de análises técnicas, inspeções e testes realizados.

E tem como objetivo fornecer uma avaliação aprofundada e fundamentada sobre aspectos técnicos específicos, como a qualidade de um produto, a segurança de um processo ou a conformidade de um estabelecimento com as normas sanitárias.

O laudo técnico pode ser emitido em diversas situações, como:

• Inspeção Sanitária: Após a realização de uma inspeção sanitária em um estabelecimento, para documentar as condições encontradas e determinar se estão em conformidade com as normas.

• Análise de Produtos: Para verificar se produtos como alimentos, medicamentos, cosméticos ou dispositivos médicos atendem aos padrões de qualidade e segurança.

• Avaliação de Ambientes: Para analisar a segurança e a salubridade de ambientes como hospitais, clínicas, indústrias, entre outros.

• Investigação de Surtos: Para determinar as causas de surtos de doenças ou contaminações, analisando amostras e condições ambientais.

• Renovação de Licenças: Quando um estabelecimento solicita a renovação de sua licença sanitária, pode ser necessário um laudo técnico que comprove a conformidade contínua.

O laudo técnico da vigilância sanitária, por tanto, é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a qualidade de produtos, serviços e ambientes, protegendo a saúde pública. Ele oferece uma base técnica sólida para que a vigilância sanitária tome decisões informadas e assegure que as práticas adotadas por estabelecimentos e fabricantes estejam de acordo com os padrões exigidos por lei.

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